POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RGB

A Rede Governança Brasil - RGB atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.

Ao oferecer serviços e informações por meio do site https://www.rgb.org.br, a RGB coleta dados e informações de seus usuários.

Eis a razão da presente Política de Privacidade: redigida de forma simples e direta, visa esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site, bem como a forma pela qual se dá essa coleta e como esses dados são manejados (utilização, tratamento e armazenamento de dados por meio do site).

Caso tenha dúvidas quanto ao tratamento dos dados informados, pede-se a gentileza de que, até que tenha sua dúvida sanada, o usuário descontinue o acesso ao site e aos serviços desse, bem como não dê continuidade ao seu procedimento de registro no site, quando esse se fizer necessário. Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail lgpd@rgb.org.br.

Em caso de discordância do usuário em relação à presente Política de Privacidade pede-se o mesmo comportamento, a fim de que possamos aprimorar não apenas a Política de Privacidade, mas também os serviços disponibilizados em nossa página.

A permanência no site e/ou a utilização dos nossos serviços configurará sua aceitação quanto a esta Política de Privacidade, indicando sua plena ciência e total concordância quanto ao tratamento a ser dispensado aos seus dados pela RGB.

1. DEFINIÇÕES

1 Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

RGB: é a Rede Governança Brasil, grupo colaborativo e qualificado tecnicamente, composto por servidores públicos, professores e especialistas que trabalham de forma voluntária, gratuita e conjunta com o objetivo de disseminar as boas práticas de Governança no Setor Público Brasileiro.
Aceitar ou Aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.

Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais.

Dados Pessoais: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018

2. USO DOS DADOS PESSOAIS

2.1 Tratamos os dados dos Usuários para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais, aos seguintes objetivos:

Garantir eficiência, eficácia e segurança na prestação dos nossos serviços, em um ambiente agradável e adequado às necessidades do usuário;
Autenticar acessos e apurar informações estatísticas;
Buscar meios de identificação no caso de uso impróprios ou ilícitos;
Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do nosso site e serviços nele disponibilizados;
Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações em nossas Políticas, atualizações ou melhorias em nosso site, bem como sobre o status de seus cadastros;
Divulgar ações e iniciativas da RGB, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento dessas informações, bem como, eventualmente, divulgar ações promocionais de entidades parceiras que adotem medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;
Identificação e contato com o Usuário que realizou o cadastro no site;
Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada: (a) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para aplicar os Termos de Uso; e (d) de outros modos permitidos por lei.

DADOS COLETADOS

FINALIDADE

Dados de contato (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço).

• Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões quando você nos envia um e-mail.

• Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral.

Dados dos candidatos à associação da RGB (nome social, nome completo, estado civil, data de nascimento, e-mail, telefone, celular, endereço, documento de identificação, nacionalidade, profissão, escolaridade e seu comprovante, assinatura, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia).

• Para avaliar, aprovar e cadastrar os candidatos à associação da RGB, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos.

Informações sobre os seus acessos ao nosso site (Internet Protocol, data e hora de acesso)

• Para cumprir com nossas obrigações legais.

3. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

3.1 Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, as atividades de tratamento serão prejudicadas e não poderemos atender sua solicitação.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

4.1 A RGB sempre resguarda a identidade dos Titulares.

4.2 A RGB pode compartilhar seus Dados Pessoais:

Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;
Mediante autorização;
Com terceiros na existência de ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

5.1 Poderá ocorrer a transferência internacional de dados para utilização dos serviços de hospedagem do site e utilização do e-mail da RGB.

5.2 A RGB se compromete em compartilhar os dados, de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não regulamentar definitivamente os requisitos para transferência internacional.

6. DIREITOS DO USUÁRIO

6.1 Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.

6.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a RGB poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.

6.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da RGB por meio do e-mail lgpd@rgb.org.br.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais na nossa organização.

7.2 Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.

7.3 Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente, conforme Cláusula 11 abaixo.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1 Fica assegurado a RGB o direito de alterar as Políticas a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela RGB, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da RGB; (iii) a identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site e Intranet.

8.2 Recordamos que a RGB tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

8.3 Sua utilização do Site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato (lgpd@rgb.org.br).

10 COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

10.1 De acordo com esta Política de Privacidade, nós podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

10.2 Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Site funcione adequadamente.

10.3 Uso de cookies: Informações sobre o seu uso do Site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar sua experiência ao utilizar o site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Site é acessado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao site.

10.4 Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site.

10.5 As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

11.1 Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2 As Partes elegem o Foro da Comarca de Brasília - DF, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.