Esfera: Federal Instituição: Controladoria-Geral da União
O Pró-Ética é uma iniciativa que busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
Esfera: Federal
Instituição: Controladoria-Geral da União
Em janeiro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 57/2019 (alterando a Portaria nº 1.089/2018), para regulamentar o Decreto nº 9.203/2017 e estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção.
Esfera: Federal
Instituição: Controladoria-Geral da União Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa Empresa Íntegra promove a ética e a integridade em empresas de todo o Brasil. CGU e SEBRAE se uniram para fomentar esse tema nos pequenos negócios. São elaborados materiais de divulgação, realizadas ações de capacitação e sensibilização sobre o tema integridade em todo país.
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