RGB Entrevista com o Professor e Servidor do Banco Central, Edmar Gomes. Ele fala sobre um tema inovador para a administração pública brasileira, como a Governança, Gestão de Riscos e a Sustentabilidade podem andar lado a lado. Confira!
Muitas pessoas ainda associam o conceito de sustentabilidade apenas a ações ligadas ao meio ambiente. Como o setor público brasileiro pode, na sua visão, promover a governança observando o desenvolvimento sustentável do país?
Realmente, o conceito de sustentabilidade é frequentemente associado apenas ao viés ambiental. Porém, o desenvolvimento sustentável é bem mais abrangente, se alicerçando em três grandes pilares: o econômico, o social e o ambiental. Através das boas práticas de governança, o setor público brasileiro pode atender a esses três pilares concomitantemente. Do ponto de vista econômico, a partir do momento em que gestor público se responsabiliza pela definição dos objetivos organizacionais e suas precondições, como qualidade, eficiência, conformidade com os regulamentos e leis vigentes, além do controle financeiro, tanto a administração pública quanto seus stakeholders passam a se desenvolver economicamente de forma mais saudável e sustentável. No que tange ao aspecto social, quando os agentes públicos lançam mão de uma gestão mais transparente e comprometida com os serviços prestados, a sociedade começa a perceber que os recursos públicos estão sendo aplicados de maneira apropriada, identificando mais claramente o que está sendo construído em prol dessa geração e das gerações futuras. Por fim, quanto ao viés ambiental, a governança visa a garantir que as entidades e órgãos estatais adotem medidas que contemplem a preservação do meio ambiente, tais como a conscientização dos tomadores de decisão quanto às reais necessidades de aquisição de bens e serviços, a realização de licitações que priorizem bens e serviços sustentáveis, o fomento da cultura organizacional voltada à sustentabilidade, além da responsabilidade corporativa no combate ao desperdício dos recursos naturais.
O Banco Central é conhecido por fazer trabalhos de excelência em termos de gestão. Como o Bacen tem tratado da Governança em suas atividades?
O Banco Central busca aprimorar continuamente os seus processos de gestão, inclusive no que diz respeito à Governança. Em 2016, o BC foi reconhecido pelo TCU como referência em Governança e Gestão Pública ao receber o Prêmio Mérito Brasil, que procura fomentar o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade brasileira. Para atingir níveis de excelência na implantação da Governança, o Banco Central executa um trabalho bastante criterioso quanto à definição dos seus mecanismos de controle e gestão de riscos através da construção de uma cultura organizacional favorável. Além disso, o BC instituiu um Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles, que tem como objetivo incentivar a adoção de boas práticas de Governança entre os órgãos do Poder Executivo Federal.
A sociedade brasileira tem exigido cada vez mais serviços públicos de qualidade e o Estado brasileiro terá que se adaptar à escassez de recursos orçamentários nos próximos meses. Na sua visão, quais os principais impactos da atual crise no setor público brasileiro?
Acredito os impactos trazidos pela crise econômica acabam atingindo todas as áreas essenciais para um país que busca seu desenvolvimento equilibrado e sustentável, como saúde, educação e segurança. Dessa forma, é imprescindível que seja realizada uma priorização dos gastos públicos para que a alocação dos escassos recursos disponíveis seja feita da forma mais efetiva possível. Para isso, entendo que as ações estatais precisam ser extremamente transparentes e isonômicas, e que os gestores realizem uma clara prestação de contas à sociedade, demonstrando responsabilidade e comprometimento com o alcance dos resultados almejados.
Muito se fala atualmente que a pandemia da Covid-19 mudará os comportamentos das pessoas e instituições em um futuro próximo. Você acredita que teremos um consumo mais consciente pela sociedade e governos após a atual crise?
Acredito em parte. Quanto às instituições, sejam públicas ou privadas, entendo que a pandemia do COVID-19 acabou forçando-as a adotarem processos de trabalho que antes eram apenas projetos de longo prazo, como a implantação do home office, a digitalização total das suas rotinas e documentos e a utilização de ferramentas digitais em larga escala. Nesse sentido, os custos fixos dessas organizações foram reduzidos consideravelmente, além da grande economia gerada com a redução de gastos com transporte, hospedagem etc. Isso leva, necessariamente, à redução do consumo de recursos naturais, muitas vezes desnecessário. Então, penso que para o mundo corporativo, o novo normal veio para ficar. Já no caso da sociedade, percebo que o apelo ao consumo é muito presente. Por isso, imagino que a partir do momento em que a economia retome seu crescimento, o consumo das famílias também seja retomado. Ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que se alcance um nível de consciência mais elevado da sociedade quanto à diferenciação entre o que é desejo e o que é necessidade de consumo.
Você ministra cursos sobre gestão de processos e de riscos. Será necessário, na sua opinião, revisar as literaturas sobre esses dois temas após a atual crise? A atual demanda por uma gestão mais ágil e inovadora é uma tendência que veio para ficar no setor público brasileiro?
Na verdade, entendo que a crise veio alertar as organizações públicas e privadas quanto à necessidade premente de se adotar tanto a Gestão de Riscos quanto a Gestão de Processos em suas rotinas de trabalho, conforme trazido pela literatura contemporânea. Em relação ao setor público especificamente, é imperioso que seja feita uma gestão de riscos que abranja o contexto dos órgãos e entidades em sua totalidade, verificando suas vulnerabilidades, ameaças e, consequentemente, possíveis riscos que venham a dificultar, ou até mesmo, impedir o atingimento dos seus objetivos. Com os riscos bem definidos, a administração pública passa a gerir e modelar seus processos objetivamente, no intuito de eliminar os gargalos e proporcionar maior eficiência e qualidade aos serviços prestados à sociedade. Devido ao avanço tecnológico, é perfeitamente possível adotar ferramentas administrativas inovadoras, que garantam maior celeridade e assertividade na execução das rotinas de trabalho, gerindo riscos e modelando processos através de plataformas automatizadas, padronizadas e ajustadas para cada realidade.
A atual pandemia fez as instituições de ensino se adaptarem de forma rápida às capacitações a distância. Como foi a sua experiência de ministrar a primeira turma do curso de Governança no Serviço Público pela Fundaj?
Primeiramente, gostaria de agradecer à Fundaj por essa oportunidade. Fico muito feliz em expressar que foi uma experiência desafiadora e enriquecedora. A sala de aula sempre me fascinou, pois me proporciona momentos de compartilhamento de conhecimentos preciosos, além de ter a oportunidade de encontrar pessoas que acrescentam bastante em meu crescimento pessoal e profissional. Ademais, me sinto realizado por estar contribuindo para o desenvolvimento do meu país através da capacitação dos seus servidores públicos. Como sempre gostei bastante de tecnologia, não senti maiores dificuldades em utilizar as ferramentas digitais disponíveis. Também gostei muito de poder voltar a ter contato com os participantes, mesmo que à distância.
Confesso que a câmera não me intimidou (risos). Após esse curso, ministrei um outro evento de capacitação on-line, dessa vez pela Enap, em que tive o prazer de trabalhar os conceitos e aplicações da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas. Acredito que o mais importante é podermos nos adaptar às mudanças e seguir em frente com nossos projetos, continuamente ensinando, aprendendo e estabelecendo novas parcerias e amizades para toda vida.
A Lei 8666/93 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Na sua visão, quais os principais desafios para a realização de licitações sustentáveis no Brasil?
A meu ver, o gestor público responsável pelo setor de licitações no serviço público brasileiro tem dois grandes desafios ao tentar realizar licitações sustentáveis, quais sejam: a cultura e a limitação de recursos orçamentários. A cultura, seja pessoal, seja organizacional, é um fator que influencia sobremaneira a execução das licitações sustentáveis. Em um primeiro momento, os servidores públicos necessitam absorver verdadeiramente o entendimento sobre os benefícios proporcionados pelas aquisições sustentáveis, tanto para a organização em que trabalham quanto para a sociedade e, em consequência, para o planeta. Na prática, o que vejo é uma preocupação formal dos servidores em atender o que a legislação determina, mas sem a real preocupação com o resultado pretendido. Portanto, o Estado precisa desenvolver programas que estimulem as práticas sustentáveis em suas repartições e consolidem a cultura da sustentabilidade em seu corpo funcional. O outro desafio, bastante presente no dia a dia das comissões de licitação, é a restrita disponibilidade de recursos orçamentários. Isso faz com que o menor preço prevaleça em detrimento ao “melhor” preço, que seria referente a produtos e serviços mais eficientes e ambientalmente responsáveis. Inclusive, existem relatos de que, por muitas vezes, os departamentos jurídicos dos órgãos contratantes entendem como improcedentes os fundamentos que dão preferência a uma aquisição de maior valor por conta de critérios sustentáveis, determinando que se proceda a compra de menor custo. Nessa situação, percebe-se que tanto os aspectos culturais quanto de restrição orçamentária acabam frustrando o andamento do processo licitatório sustentável.
Como a aplicação da gestão de riscos nas contratações públicas sustentáveis é influenciada pelo comportamento de risco dos pregoeiros e suas equipes de apoio e pela rotina organizacional no serviço público brasileiro?
De acordo com a norma ISO 31000:2018, as diretrizes do gerenciamento de riscos estabelecem que a identificação do risco é indispensável para o seu controle. Portanto, a identificação dos riscos inerentes ao comportamento dos pregoeiros e suas equipes é extremamente necessária à mitigação de possíveis ameaças nos processos licitatórios sustentáveis. Ao executar atividades durante os pregões, esses servidores podem adotar comportamentos de risco, de acordo com suas percepções individuais sobre o tema. Caso o nível de maturidade dos pregoeiros e suas equipes em relação aos riscos seja incipiente, a tendência é que os processos licitatórios sustentáveis se tornem frágeis e acabem por fracassar. Os riscos relacionados às rotinas organizacionais, que são colocadas em prática pelas equipes de licitação no decorrer dos pregões, possuem um valor tão significativo quanto o comportamento individual dos servidores para a gestão de riscos. Por isso, o monitoramento e melhoria contínua dos processos trabalho, além dos métodos padronizados adotados em cada uma de suas etapas reduzem as incertezas e, assim, minimizam os riscos nas tomadas de decisão dos agentes públicos responsáveis pela consecução das licitações sustentáveis.
No Brasil, as pesquisas realizadas no meio acadêmico muitas vezes não estão conectadas à realidade e às necessidades dos trabalhos realizados no setor público. Quais os principais objetivos do mestrado que você está concluindo?
Estou concluindo o Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco – FCAP/UPE, em que abordo o tema Gestão de Riscos nas Licitações Públicas Sustentáveis. Esse estudo tem como principais objetivos entender como a percepção de risco dos pregoeiros e suas equipes de apoio podem influenciar, positiva ou negativamente, os seus comportamentos ao executar as aquisições sustentáveis. Outrossim, busco compreender de que forma os componentes organizacionais, tais como as rotinas de trabalho, a modelagem de processos, a cultura e a infraestrutura, auxiliam os pregoeiros e suas equipes na análise dos riscos existentes nas licitações sustentáveis. Por fim, pretendo demonstrar quais trilhas a administração pública deve percorrer para que consiga, de fato, implementar uma cultura de gestão de riscos em seus processos de aquisição sustentável, associada a uma estrutura organizacional que dê o devido suporte aos seus servidores durante suas atividades no setor de licitações.
Quais dicas você daria para quem tem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre Governança, Gestão de Riscos e Sustentabilidade no setor público?
Atualmente, existem diversas obras de autoria governamental e de organismos internacionais, como o Referencial Básico de Governança do TCU, a Gestão Integrada de Riscos do Banco Central e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU, dentre outras, que são de extrema qualidade e, por isso, recomendo fortemente a sua leitura. Outra forma de aprofundar os estudos nessas áreas de conhecimento é buscar cursos de capacitação continuada oferecidos pelas Escolas de Governo, que são gratuitos, possuem alto nível de elaboração, já estão sendo disponibilizados em plataformas virtuais e voltarão, brevemente, a acontecer em formato presencial. Bons estudos e mãos à obra!
Edmar Gomes de Azevedo Junior- Graduado em Engenharia Civil pela UNICAP, Mestrando em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela FCAP/UPE, pós-graduado em Planejamento e Gestão Organizacional pela FCAP/UPE e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV. Servidor do Banco Central, onde exerce funções técnicas e gerenciais e desenvolve atividades relacionadas à gestão de riscos operacionais e modelagem de processos organizacionais. Instrutor e palestrante em nível nacional das disciplinas de Gestão de Riscos, Análise e Melhoria de Processos, Governança no Setor Público e Gestão Sustentável. Docente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola de Inovação em Políticas Públicas - EIPP/FUNDAJ e do MBA em Gestão Pública da Universidade de Pernambuco - FCAP/UPE. Integrante da Rede Governança Brasil, que reúne especialistas em Governança Pública e tem como objetivo disseminar os conceitos e boas práticas sobre tema, estimulando a implementação de uma Política de Governança no país.
Publicado em: 07 de julho de 2020.