A RGB ENTREVISTA de hoje é com Hevellyn Albres, coordenadora-geral na equipe do Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As perguntas foram elaboradas por Vládia Pompeu. Albres compartilha conhecimentos sobre gestão, compliance e integridade, incluindo comentários acerca do papel da OCDE na implementação de boas práticas de governança no Brasil. Confira!
RGB - Qual a grande evolução trazida pela regulamentação da governança pública com a aprovação do Decreto nº. 9.203/2017?
Acredito que a grande evolução trazida pelo Decreto foi conduzir as temáticas de governança e integridade para a agenda do setor público de forma muito forte, gerando crescentes discussões. Foi especialmente impactante para a integridade, em que gera um movimento intenso de estruturação de programas de integridade, tendo a CGU à frente fornecendo orientações, monitorando como isso seria feito e agora também iniciando a avaliação desses programas. Mas também tem impacto para as temáticas de governança, gestão de riscos e controles internos, que por muito tempo tiveram como principal referência a Instrução Normativa CGU/MP nº 01/2016. Conceitos e formas de implementação da IN e de outros frameworks são refletidos no Decreto, em um processo muito benéfico de uniformização e nivelamento de entendimento sobre os aspectos básicos, deixando liberdade para a implementação ocorrer considerando as peculiaridades de cada instituição.
RGB - Para você, qual a principal diferença entre gestão e governança?
De forma geral, vejo a governança em um nível mais estratégico e a gestão em um nível mais operacional, sendo ambas extremamente importantes. O Decreto n.º 9203/2017 define a governança pública como “o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Gosto muito de uma figura do TCU que mostra a relação entre essas duas esferas, em que a governança aparece pautada nos pilares “direcionar, monitorar e avaliar”, fornecendo a estratégia. Por sua vez, a gestão é representada em um ciclo PDCA – “planejar, executar, controlar e agir”, tendo como mote a accountability.
RGB - Qual o papel da OCDE na implementação de boas práticas de governança no Brasil?
Referências de organizações internacionais como a OCDE são importantes para balizar as discussões nacionais, dar um norte de quais são as melhores práticas, aonde podemos chegar, ainda que não digam exatamente o que deve ser feito no Brasil, dado que cada país tem sua realidade. A OCDE é uma referência em muitas áreas e governança é uma delas, seja corporativa, pública, de estatais, etc. Nesse sentido, observar o que a OCDE preconiza como boas práticas pode auxiliar nosso caminho no aperfeiçoamento constante da governança pública, evitando erros e buscando adequar os acertos à realidade nacional.
RGB - Existe diferença entre compliance e integridade?
Sim e não, depende do contexto em que a palavra está sendo usada. De forma literal, podemos traduzir compliance como conformidade, ou seja, estar de acordo com o arcabouço normativo vigente. Compliance é um termo bastante amplo, que pode ser aplicado a normas socioambientais, protocolos hospitalares, ao contexto trabalhista, entre muitos outros. Nos habituamos a associar o termo compliance às legislações anticorrupção, e é aí que o termo se aproxima muito ao de integridade. Para muitos autores, falar de compliance anticorrupção ou integridade é a mesma coisa. Outros especialistas podem associar a integridade mais fortemente ao aspecto cultural e comportamental e a compliance ao cumprimento de regras. Por isso, é importante analisarmos em que contexto as palavras estão sendo usadas e com qual intenção.
RGB - Como iniciativas como a RGB podem auxiliar na disseminação de assuntos relacionados a compliance e integridade?
A Rede é uma plataforma única para troca de experiências, reunindo especialistas que são referências nas mais diversas áreas direcionados para esse objetivo comum de fomentar a governança pública. Quando as pessoas estão iniciando a trabalhar com esses temas, noto sempre uma busca por conhecer casos concretos, saber o que pode dar certo, quais instituições com características semelhantes já tentaram aquilo, que resultados positivos podemos obter, etc. A RGB traz tudo isso. Nas discussões, seja nos eventos abertos ao público ou nos grupos reservados aos membros, vemos uma inesgotável e sempre rica troca de informações e experiências. Acredito que essa bagagem que os membros possuem e a generosidade e empenho ao compartilhá-la são os principais aportes da RGB para a governança, a integridade e tantos outros temas relacionados.
RGB - Qual a grande vantagem para uma empresa ter um bom programa de compliance?
São muitas vantagens! Um dos grandes atrativos é o ganho reputacional e de mercado que a empresa pode ter ao demonstrar ser responsável no combate à corrupção e na promoção da integridade, bem como em termos socioambientais, por exemplo. Também ganha na política de recrutamento e retenção de funcionários, que estarão alinhados com os valores da empresa e trabalharão com empenho e acreditando no que fazem. Os ganhos transbordam também para sua cadeia de fornecedores, dado que o programa visa alcançar também esses atores. Em termos de gestão, seja geral ou de riscos, também há um amadurecimento. O programa pode permitir que a empresa aproveite melhor as oportunidades e forças, mitigue suas fraquezas e lide com as ameaças, ganhando efetividade em suas ações e reduzindo custos. Assim, desde que a empresa faça o equilíbrio entre as necessidades do programa e seu perfil (incluindo os riscos associados à sua atuação), ter um programa de integridade é sempre um bom negócio!
RGB - Existe alguma relação direta entre desenvolvimento sustentável e compliance no âmbito privado? E no âmbito público?
Na minha perspectiva, essa relação existe tanto no âmbito público quanto no privado, dado que tanto na governança quanto na compliance é importante que essas esferas complementem suas medidas, reforçando-as mutuamente. Um dos marcos do desenvolvimento sustentável é a Agenda 2030 da ONU, que indica 17 objetivos que perpassam três dimensões do desenvolvimento sustentável - econômica, social e ambiental - a serem alcançados até 2030. Vários desses objetivos são relacionados a temas que integram a agenda da integridade, mais ainda se pensarmos na compliance de forma geral (incluindo os temas socioambientais e outros). Particularmente, o objetivo 16 visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, o que inclui boa governança em todos os níveis, e instituições transparentes, eficazes e responsáveis - tudo a ver com nossos objetivos aqui na Rede! A meta 16.5 é a que mais diretamente responde sua pergunta, por meio dela se estabelece o compromisso de reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas até 2030, associando, portanto, a agenda anticorrupção e a do desenvolvimento sustentável.
Currículo
Hevellyn Albres é especialista em conduta empresarial responsável, integridade e gestão de riscos (ISO C31000). Atualmente é coordenadora-geral na equipe do Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. Atua no governo federal, desde 2012, em temas relacionados ao desenvolvimento sustentável, compliance e integridade, tendo sido parte da equipe da CGU que coordenou o processo de implantação dos programas de integridade na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. É mestre em Políticas Públicas pelo IPEA, mestre em Relações Internacionais pela UNB e bacharel em Relações Internacionais pela UNESP. É autora de diversas obras, entre as quais “Programas de integridade na administração pública federal direta, autárquica e fundacional" e “Política pública para promoção da integridade corporativa: estudo de caso do programa Pró-Ética”.