As perguntas a RGB Entrevista teve colaboração do professor Márcio Medeiros e Eduardo Paracêncio. Confira!
1- Na sua visão, quais são os principais desafios da implementação da Governança no setor público brasileiro?
Em primeiro lugar, é preciso consolidar a profissionalização dos gestores públicos. Embora a lei 13.303, de 2016, tenha trazido avanços nesse sentido, penso que caberia ainda maior fiscalização por parte dos órgãos de controle nesse sentido. O segundo ponto relevante seria avançar na digitalização dos sistemas de gestão. O sistema SEI trouxe ganhos relevantes para a transparência e agilidade dos processos, mas falta ainda implantar sistemas que permitam auditar o andamento dos projetos e a comunicação interna e externa dos entes públicos. Já existem experiências exitosas, como o sistema Target, desenvolvido inicialmente para gerenciar os projetos do Estado de Pernambuco, mas que hoje atende entes públicos de 13 estados brasileiros, em todas as regiões. Da mesma forma, sistemas operacionais consagrados como Microsoft e, principalmente, o Google, tem evoluído no sentido de tornarem-se plataformas colaborativas, integrando processos, projetos e comunicação. A aplicação destas ferramentas de forma mais aprofundada permitiria aos órgãos de controle, conselhos de administração e sociedade civil organizada auditar a integralidade das ações públicas.
2- Quais os benefícios da transformação digital de uma empresa?
Sob a ótica da governança corporativa, a curto prazo, garante a rastreabilidade e a transparência, facilitando muito o trabalho do setor de compliance, auditoria externa e conselhos fiscal e de administração. No longo prazo, garante que a empresa cumpra o seu objetivo social de forma eficaz e contemporânea, que é também um papel relevante, embora menos comentado, do conselho de administração.
3 - Quais práticas do Porto de Suape facilitaram o trabalho nesse período que vivemos de pandemia do Covid-19?
A adoção do sistema SEI foi crucial, caso contrário o home office seria praticamente inviável, devido à necessidade da existência de processos físicos de papel. Do ponto de vista dos controles, a adoção do sistema Target, que controla os projetos, garantiu que a equipe de planejamento e gestão conseguisse manter a rotina de monitoramento, de forma que não sofresse atrasos significativos em nenhuma das ações, salvo àquelas impactadas demandantes de serviços físicos. Também foram realizadas diversas ações de automatização de processos, como o levantamento estatístico para agência reguladora (ANTAQ) e processos financeiros que demandam muitas horas de trabalho manual e que foram substituídos por softwares.
4- Quais são os entraves para internalizar a transformação digital em uma estatal?
Ausência de cultura inovadora e riscos de contratação. Por um lado, a forma como o setor público brasileiro está organizado não incentiva a busca por melhoria contínua e inovação. Mesmo quando a cultura e a vontade existem na alta gestão, o processo é pouco eficiente, pois a forma mais eficaz de inovar é descentralizando as decisões e empoderando as pontas do processo, Portanto, a transformação digital em uma estatal só se dará de forma sustentada se houver primeiro a criação de uma cultura organizacional voltada para isto. Por outro lado, mesmo com os avanços trazidos pela 13.303 neste tema, a contratação de serviços digitais e, principalmente, de inovação aberta, é um tema extremamente novo e subjetivo, expondo o gestor público a riscos relevantes. Neste caso, a única solução à vista é criar uma boa matriz de riscos e aplicá-la de forma diligente, no sentido de evitar perdas significativas a empresa e a responsabilização do gestor. Mesmo assim, inovar pressupõe riscos e, portanto, demanda uma certa dose de coragem mesmo do mais diligente dos gestores públicos.
5 - O ambiente, agentes e mercado que interagem com as estatais estão preparados e demandam a transformação digital?
Não há dúvida de que o mercado demanda a transformação digital das estatais, da mesma forma que demanda de todas as empresas privadas. Existe um dilema, no entanto, na atuação dos órgãos de fiscalização, internos ou externos. Se por um lado a transformação digital se faz necessária para o cumprimento adequado da função social da estatal, o processo de transformação digital e de inovação pressupõe, por força de conceito, riscos que podem trazer perdas significativas à estatal. Em um processo de inovação, não há como seguir um rígido modelo licitatório. Por outro lado, a impossibilidade de impor critérios técnicos, prazos, valores e entregas muito bem definidos pode dar margem à corrupção.
6 - Quais foram as facilidades, entregas ou resultados gerados para sociedade com a transformação digital do Porto de Suape?
A digitalização e a automação de processos permitiu que Suape, através de um plano de demissão voluntária, reduzisse a folha salarial da empresa em 10% no ano de 2019. A implantação do SEI e do sistema Target, por outro lado, garantiu a produtividade e a segurança dos funcionários durante o período de pandemia, garantindo que todas as atividades fossem cumpridas no prazo, mesmo em regime de home office. Estão em andamento ainda ações que prometem trazer grandes ganhos para a comunidade portuária, como a criação de um Port Community System (PCS), em parceria com o governo federal, e ações de pesquisa junto ao ecossistema de inovação objetivando a criação de tecnologias de simulação em tempo real e uma tecnológica local de gêmeos digitais, com potencial para reduzir sensivelmente os tempos de espera no porto, mantendo-se a segurança da navegação.
Leonardo Cerquinho é bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi presidente da Suape entre 01/2019 e 01/2021. Com 18 anos de experiência nas áreas de logística e comércio exterior, atuou na iniciativa privada com passagem pela Amcham, Hamburg Süd, Fiabesa, Red Ball Logistics Brasil e Comexport. Na administração pública, foi coordenador de Novos Negócios da empresa Suape no período de maio de 2011 a maio de 2013 e diretor de Gestão Portuária, de maio de 2013 a janeiro de 2015. Em abril de 2017, foi nomeado pelo governador Paulo Câmara como presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), cargo no qual ficou até julho do ano passado.
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