Foto: Ministro Augusto Nardes
Com elevado nível técnico, o Webinar PL da Governança, que abordou a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 9.163/17, foi realizado na noite desta terça-feira (27/10) pela Rede Governança Brasil (RGB). Participaram do debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes, o ministro da Controladoria Geral da União e associado benemérito da RGB, Wagner Rosário, e o deputado federal Maurício Dziedricki (RS), relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A reunião online, transmitida pelo canal da RGB, foi mediada por Erika Nassar, umas das coordenadoras do Comitê Aprovação do PL de Governança, da RGB. A conversa destacou o decreto n° 9.203/17 e a importância, objetivos, implicações e impacto nos órgãos de controle no contexto do PL nº 9.163/17.
Nardes foi um dos articuladores do projeto, ajudando também na elaboração. Para ele, a governança está fazendo a diferença na entrega de resultados. “Hoje, o Brasil tem indicadores de 378 instituições, a partir do momento que começamos a medir, avaliar e comparar tudo que está sendo feito na nação, vemos que estamos avançando na parte administrativa. Precisamos ter uma boa proposta de governança. Esse projeto vem num bom momento, porque dará condições para avaliar tudo isso através da RGB e de todas as pessoas que trabalham conosco”, avaliou.
O ministro recordou que, assim como os esforços que resultaram no Decreto n° 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o processo para elevar o patamar regulatório dos mecanismos de liderança, estratégia e controle também tem as suas peculiaridades. “Fizemos vários debates até conseguir elaborar o projeto de lei com a participação do TCU e da Casa Civil, que agora está nas mãos Maurício Dziedricki para mostrar caminhos e implantar de forma definitiva uma política de governança”, comentou o ministro do TCU.
Assim como Nardes, Wagner Rosário também participou de todo o processo de articulação das políticas de governança. “Conseguimos chegar num texto que foi o pontapé inicial dentro da implementação da área de governança e integridade”, afirmou.
Segundo o deputado Maurício Dziedricki, relator da PL nº 9.163/17, o tema vai revolucionar o comportamento da gestão pública na proficiência que os recursos precisam para alcançar os objetivos da governança.
“Acredito que o projeto trata muito da distinção que sempre batalhamos para constituir um governo que tivesse menos política de governo e mais de estado, onde o nosso caminho possa ser trilhado a partir de atos que possam ter métricas, acompanhados com transparência, objetividade e resultados para indicar quais são os melhores pontos de investimentos e aqueles que melhor resultados trazem ao desenvolvimento do país”, concluiu.
Lei de Governança e os órgãos de controle
Além da discussão em torno da PL da Governança, Nardes e Dziedricki responderam algumas perguntas dos participantes inscritos no webinar, destacando-se os questionamentos sobre a atuação dos órgãos de controle.
Conforme o embaixador da RGB, o TCU já está realizando um trabalho de acompanhamento de acordo com o decreto n° 9.203/17. “Além de fazer os comparativos nas 378 intuições, queremos crescer mais. Eu quero saber como está governança de infraestrutura, educação e social”, explicou.
“O TCU adotou uma estratégia muito importante de trabalhar com esses indicadores que foram criados de governança, isso traz uma visão ampla de como estão essas 378 instituições. A partir do preenchimento dos questionários, os gestores também compreendem o que é preciso ser feito”, esclareceu.
Para o relator do projeto na Câmara dos Deputados, a forma de executar o plano impõe uma nova cultura que fomenta um comportamento preventivo a eventuais danos ao erário. “Garantir que os nossos recursos sejam bem aplicados”, afirmou acerca da finalidade da proposta.
Projeto de Lei nº 9.163/17
O projeto de lei, que segue recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cria a política de governança pública no âmbito federal, que vai orientar e cobrar de gestores públicos desempenho, monitoramento de resultados e estratégia de longo prazo, tendo como princípios integridade, capacidade de resposta, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência.
Assessoria de imprensa da RGB