Recentemente, a prefeitura de Uberaba assinou - por meio da Controladoria-Geral - um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Rede Governança Brasil (RGB). O intuito é desenvolver um Plano de Integridade no âmbito do município. Este ACT tem vigência de 18 meses. Para elaboração do plano, o município receberá uma mentoria sobre governança pública e integridade a ser ministrada, de forma virtual, pelo Comitê de Anticorrupção e Compliance da RGB. A Rede é uma organização da sociedade civil mantida pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).
Vale destacar que os servidores e gestores públicos municipais também terão a oportunidade de participar de capacitações sobre liderança, estratégia e controle no âmbito do Programa Nacional em Governança Pública (Pronagov), também uma iniciativa do IGCP.
De acordo com a controladora-geral, Júnia Camargo, a proposta é que, ao término do processo, a prefeitura tenha instituído o primeiro Plano Municipal de Integridade.
“O documento consistirá em um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude e de demais desvios de conduta”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Comitê Anticorrupção e Compliance da RGB, Danila Duarte, iniciativas como essas são capazes de transformar a realidade de um país!
“Ao firmar o acordo de cooperação, o município de Uberaba avança na governança e na gestão da integridade, sendo uma referência para diversos outros municípios. Com certeza, a sociedade uberabense será a maior beneficiada com a melhoria na gestão dos recursos com o aumento da confiança nas instituições públicas”, afirmou Danila.
Além da criação do Programa Municipal de Integridade, Uberaba trabalha em outras frentes para fomentar a ética no serviço municipal. Em 2021, a prefeitura aderiu ao "Time Brasil" da Controladoria-Geral da União (CGU) e recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
O município também criou a Comissão Mista de Avaliações de Situações de Conflito de Interesses, instituiu a Política Municipal de Governo Aberto e disciplinou, no âmbito local, a vedação ao nepotismo. Ainda no ano passado, a administração municipal publicou um decreto que proíbe o agente público de receber presente de quem tenha interesse na decisão dele ou de colegiado do qual participe.
Assessoria de Comunicação do IGCP
Foto: Lílian Veronezi