A RGB Entrevista de hoje é com Rodrigo Brito, Coordenador-Geral de Governança e Integração de Gestão do Ministério da Economia.
RGB - Nos últimos anos, temos observado que a Governança Pública tem ganhado destaque em diversos países. Na sua visão, o que é a Governança no setor público?
Rodrigo Brito - Gosto bastante de dois conceitos muito simples: o de Bell e Hindmoor[1], que definem governança “como as ferramentas, estratégias e relacionamentos utilizados pelos governos para ajudar a governar” e o do Australian National Audit Office – ANAO[2], o qual afirma que a governança do setor público engloba a maneira pela qual as organizações do governo cumprem as responsabilidades administrativas de forma transparente, responsável e prudente na tomada de decisão e na implementação e gestão de entregas de políticas públicas.
São definições concisas e diretas na minha visão, ao vincular a governança às ferramentas, estratégias e relações facilitadoras do ato de governar e ao relacionar governança pública a dois de seus conceitos centrais: o processo decisório e a capacidade de entrega de resultados para sociedade.
[1] BELL, S.; HINDMOOR, A. Rethinking governance: the centrality of the state in modern society. Melbourne: Cambridge University Press, 2009. p. 2. [2] AUSTRALIAN NATIONAL AUDIT OFFICE - ANAO. Public sector governance: better practice guide. Commonwealth of Australia, Canberra: 2003.
RGB - Você tem mais de quinze anos de experiência em governo. Na sua opinião, quais são os principais desafios para a implementação da Governança no setor público?
Rodrigo Brito - Um primeiro desafio é o semântico. Governança é algo tão amplo e abstrato que pode remeter a basicamente toda e qualquer função político-gerencial ou político-institucional de uma organização pública, dado que liderança, estratégia e controle abarcam muitas das interfaces possíveis entre os processos de trabalho, os produtos e os resultados corporativos.
Delimitar a governança organizacional pública é um primeiro passo importante. Definir elementos, exemplificar, apresentar modelos de excelência e boas práticas como marcos referenciais, promover diálogos e troca de informações e experiências – tudo isso pode ajudar bastante a clarear do que tratamos quando abordamos essa esfera da vida pública.
Os demais desafios, não menos relevantes, são práticos: fazer a governança organizacional ocupar um lugar institucional de destaque e efetivamente de facilitação do processo decisório, na medida exata para não travar fluxos ou instituir ritos obsoletos, ineficazes. Esse trabalho de integração é nosso; de quem atua no campo da estratégia, dos processos, dos riscos; de quem comanda as ações de gestão de uma organização pública.
RGB - Como tem sido o desafio de trabalhar com Governança em um órgão com o tamanho do Ministério da Economia?
Rodrigo Brito - O Ministério da Economia realmente é um órgão colossal, fruto da fusão de quatro outros ministérios pregressos. Governança passa a ter um papel preponderante, para harmonizar conceitos e ritos, promover integração entre as práticas de gestão e oportunizar a qualificação do processo decisório acerca de pautas estratégicas e transversais.
Daí a opção por montar uma modelagem de governança organizacional robusta e complexa, como o próprio órgão, privilegiando uma série de colegiados internos de apoio à governança nos diversos temas transversais, como forma de subsidiar o Comitê Ministerial de Governança (CMG) e tornar a tomada de decisão mais célere, fluida e harmonizada.
É nesse âmbito que atua a Coordenação-Geral de Governança e Integração da Gestão do ME: no suporte e assessoramento aos colegiados internos de apoio à governança organizacional; em fazer essas instâncias saírem do papel e operarem coordenadamente, do modo mais uniforme possível. É o trabalho de uma equipe pequena, de apenas três pessoas, mas responsável por instituir ritos, protocolos e práticas que permitam a tais comitês uma atuação efetiva e qualificada, com um olhar especial sobre o potencial do planejamento, do monitoramento e da avaliação para o aprimoramento das dinâmicas e dos resultados dessas instâncias colegiadas.
RGB - Quais são os principais objetivos do Programa de Integração, Governança e Estratégia do Ministério da Economia?
Rodrigo Brito - O Programa de Integração, Governança e Estratégia do Ministério da Economia – Integra, criado em 2019, tem por propósito promover a integração da gestão, por meio de uma governança que propicie a ação harmônica entre as estratégias, processos e projetos, para sedimentar as melhores práticas que contribuam ao alcance dos resultados almejados pelo órgão.
São objetivos específicos desse programa:
1. Alinhar os esforços dos órgãos e entidades, a partir de direcionadores estratégicos;
2. Fomentar a ampliação dos níveis de maturidade em gestão dos diferentes órgãos e entidades componentes;
3. Convergir estruturas de governança, tanto internamente, como em relação ao centro de governo;
4. Facilitar e alinhar o processo decisório - baseado em evidências;
5. Monitorar e comunicar resultados institucionais;
6. Promover a construção de habilidades institucionais em planejamento, estratégia e governança;
7. Estruturar um cardápio metodológico em governança e gestão, que respeite as especificidades e necessidades da organização;
8. Favorecer o espraiamento de boas práticas.
Para atingir seus propósitos, o programa estabeleceu um modelo de governança inédito, com a instituição do Comitê Ministerial de Governança (CMG) e de oito comitês temáticos: Governança Digital; Segurança da Informação; Riscos, Transparência, Controle e Integridade; Desburocratização, Inovação, Processos e Projetos; Gestão de Pessoas; Comunicação Integrada; Compras e Contratos Centralizados; e Privacidade e Proteção de Dados.
Esse modelo de governança instituído no ME faz com que as decisões que impactam em todo o órgão sejam tomadas de maneira mais rápida, com base nas melhores evidências disponíveis e na construção coletiva.
RGB - Como funciona o Índice de Operação de Governança do Ministério da Economia?
Rodrigo Brito - Em 2020, foi criado no ME um indicador para monitorar a ação desses colegiados, o Índice de Operação de Governança (IOG). Ele é obtido da análise ponderada de dois fatores: se os comitês estão se reunindo com a regularidade prevista no âmbito regimental (com peso 1) e se estão entregando os produtos e resultados propostos em seus ciclos de planejamento (com peso 2).
A cada ano, é calculado o índice para cada um dos sete comitês temáticos de apoio à governança, e a média desses valores representa o IOG do Ministério da Economia. As metas previstas para o IOG do ME no triênio 2020-2022 eram, respectivamente: 0,60; 0,65 e 0,70, mas em 2020 a meta inicial foi superada, tendo o ME alcançado um resultado de 0,63, e já no primeiro semestre de 2021, o resultado médio alcançado, de 0,72, também ultrapassou a meta prevista pro ano.
Os resultados do IOG demonstram que tem sido alcançado um nível operacional intermediário de governança organizacional no âmbito do Ministério, isto é, há avanços já bem demarcados, principalmente para um modelo com tão pouco tempo de implementação, mas reconhece-se espaço para melhoria. A expectativa é de incremento do desempenho dessas instâncias temáticas, ano a ano, tendo em vista o acúmulo de expertise nas dinâmicas de trabalho e no tratamento das pautas específicas de cada comitê.
RGB - Como você vê o cenário do Planejamento Estratégico no Setor Público hoje? Vivemos uma tendência de melhora, neutra ou de piora? O que evidencia essa percepção?
Rodrigo Brito - Tenho uma perspectiva bastante otimista sobre o planejamento estratégico no setor público, ao perceber esse campo como algo dinâmico, vivo. Acredito que vivemos uma janela de oportunidade incrível para integração entre gestão estratégica e governança e para adoção de métodos ágeis e de inteligência de dados, em prol da formatação de modelagens mais eficientes e efetivas, que de fato cheguem até as entregas das instituições para a sociedade – a real geração de valor público.
Penso que, especificamente nesse nosso momento, abre-se uma janela para alinharmos a estratégia e os desdobramentos táticos das organizações públicas à gestão de equipes e à gestão do desempenho, de maneira mais global, correlacionando iniciativas e metas – institucionais e individuais – ao mapa de objetivos institucionais, à sua cadeia de valor, aos seus grandes direcionadores estratégicos, enfim.
Alinhamento é a palavra-chave atual para mim, com vistas a buscarmos integrar e catalisar os diversos níveis de resultados dos órgãos.
RGB - Na sua visão, quais serão os impactos da atual pandemia na prestação de serviços no Brasil nos próximos anos?
Rodrigo Brito - Como sanitarista, creio que ainda viveremos impactos na saúde pública por um longo período, dada a gravidade da atual pandemia. Precisamos estar preparados para os reflexos do atual cenário sanitário-epidemiológico no emprego, na forma como as organizações trabalham e na prestação de serviços à sociedade, para repensar estratégias de crescimento e desenvolvimento.
Apesar das perdas e contigências desse panorama, certamente podemos também nos beneficiar bastante, inclusive no setor público, com as oportunidades que se abrem: a instituição de modelos híbridos de trabalho presencial e remoto, o foco na gestão do desempenho, a conformação de espaços de co-working, e diminuição de custos administrativos com logística física, e a potencialização das iniciativas digitais, com aceleração da transformação digital do governo.
Isso pode ser particularmente útil ao campo da governança pública, por facilitar fluxos e ritos, nos espaços deliberativos e em relação a ferramentas virtuais. Só exige flexibilidade para a mudança e uma aceleração da incorporação de novos elementos e dinâmicas à nossa cultura organizacional, historicamente mais burocrática, gerencialista e hermética.
Governança não é mero elemento qualificador de gestão nem é modismo; é traço cultural que se sedimenta com investimento, tempo e dedicação – e, portanto, patrocínio. Implica, ao mesmo tempo, em abertura e disciplina, e em reconhecimento de valor e senso de prioridade.
Rodrigo Brito ocupa, desde 2019, a posição de Coordenador-Geral de Governança e Integração de Gestão do Ministério da Economia.
Tem trabalhado, nos últimos anos, na coordenação de projetos no setor público nas áreas de Saúde Coletiva, Planejamento e Gestão Pública, com larga experiência na liderança de equipes e no design de novos serviços e processos. Possui graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e cursou a residência multiprofissional (2004) e o mestrado (2007) em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Desde 2011, atua como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), concursado pelo Ministério da Economia, desenvolvendo trabalhos nas áreas de Planejamento, Governança, Inovação e Transformação de Processos Organizacionais. De 2013 a 2015, foi Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e, na sequência, entre 2015 e 2018, atuou como Assessor-Chefe de Planejamento da Anvisa.
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