O segundo RGB Entrevista desta edição é com Francisco Lopes Fernandes Netto, mestre em Administração, graduado em Ciências Econômicas e em Matemática (todas pela Universidade Federal de Rondônia, a UNIR). Atualmente, é o Controlador Geral do Estado de Rondônia, é vice-presidente e membro do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), é também auditor fiscal do Estado de Rondônia de Carreira (SEFIN/RO), além de ser membro suplente do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do Governo Federal, professor do Departamento Direito da Faculdade Sapiens em Rondônia e professor da Escola de Governo do Estado de Rondônia.
RGB - Qual é a situação da Governança em Rondônia?
FL - A Governança é um poderoso instrumento para busca de soluções através de interações entre estado, poder público e sociedade. Assim, para que possamos buscar o cumprimento dos objetivos estatais, essa interação se faz necessária mediante ações de construção coletiva para resolução de problemas. O Estado de Rondônia é um estado forte, pujante e jovem, que tem como característica a atuação independente e imparcial dos órgãos constituídos. Entretanto, o Estado tem bons exemplos relacionados à governança estratégica. Como exemplo, a existência do Conselho Superior do Estado, que é um órgão colegiado formado pelo chefe de todos os poderes para tratar das decisões de interesse comum, como o nível de endividamento, projeções previdenciárias e planejamentos estratégicos que extrapolem mais de 4 anos. Vale lembrar que o estado de Rondônia tem empreendido algumas ações transversais que auxiliam no processo decisório mediante contribuição multidisciplinar de vários atores, a exemplo da pandemia. Assim, pode se considerar que o estado de Rondônia possui uma boa governança estatal.
RGB - O que pode ser melhorado?
FL - Um ponto importante que pode ser melhorado - não obstante o uso da boa Governança e de práticas de processos de construção coletivas para resolução de problemas - é o monitoramento através de um bom sistema de projetos das ações pactuadas e de projetos prioritários. Assim, é possível melhorar a Governança do Estado de Rondônia mediante o melhor monitoramento das ações estratégicas para auxiliar na tomada de decisão. Acredito que o monitoramento de decisões importantes, principalmente as decididas em forma de construção coletiva, tornam-se uma vantagem substancial para a busca dos objetivos comuns.
RGB - Me dê mais detalhes sobre os projetos do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) ligados à Governança.
FL - O Conselho Nacional de Controle Interno é a maior entidade de controle interno do país e congrega todos os estados, capitais e o governo federal através das suas controladorias gerais e, no caso do governo federal, a CGU. A ideia do Conselho Nacional de Controle Interno é ser um elemento difusor de boas práticas de auditoria interna pública e ajudar, por meio de intercâmbio de informações, para que as controladorias gerais possam fomentar melhores medidas de agregar valor a cada ente. Nesse sentido, o CONACI tem vários projetos ligados à boa governança como, por exemplo, projetos relacionados a transparência ambiental das unidades de conservação, projetos relacionados a melhor transparência de obras de infraestrutura, bem como os cursos de capacitação para todo país de boas práticas de auditoria interna, que são fornecidas aos estados e entidades participantes do conselho. Assim, o CONACI é um difusor de boas práticas de governança em nível nacional.
RGB - Descreva os projetos e ações do comitê no Fórum de Governança nos estados da Rede Governança Brasil.
FL - Os produtos do Comitê de Governança dos Estados buscou adequar-se nesse primeiro momento, ao ciclo político eleitoral desses entes federados que se inicia nos próximos 4 anos. Dessa maneira, as ações dos projetos relacionados ao Fórum de Governança nos Estados, começam a ser planejadas de maneira que certamente levantarão um diagnóstico nacional sobre o status de Governança local, bem como sobre como podemos fazer um processo de ações conjuntas - nível estadual - nas diferentes regiões do país. Dessa maneira, as ações irão ser planejadas pelo Comitê a partir dessas premissas.
RGB - Fale um pouco sobre o tripé da Governança, por favor.
FL - Um outro assunto importante é o fato de incentivar governos locais a utilizarem as ferramentas de liderança, estratégica e controle para buscar agregar valor ao ambiente público e social relativos à proteção do meio ambiente. As boas práticas de Governança podem ajudar governos locais a buscar o alinhamento entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente como pressuposto de competitividade. Esse é um importante desafio de nossa rede de governança nacional.