Após 19 meses de parceria e 8 mentorias realizadas, município e RGB encerram a parceria
Na tarde desta sexta-feira (14), ocorreu a cerimônia de encerramento da parceria entre o município de Uberlândia e a Rede Governança Brasil (RGB), entidade mantida pelo Instituto Latino-Americano de Governança Público (IGCP). O evento, que contou com autoridades locais, membros dos CIGs (Comitês Internos de Governança) e demais agentes públicos municipais, ocorreu no Auditório Cícero Diniz, em Uberlândia-MG.
Essa parceria teve início em setembro de 2021, quando ocorreu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes. Esse trabalho, em conjunto, teve como escopo a confecção de um Plano de Integridade para o município de Uberlândia, cujo intuito era aperfeiçoar e desenvolver os órgãos públicos de forma eficaz, socialmente responsável e transparente.
Esse Plano de Integridade foi concebido sob 8 pilares: comprometimento da Alta Administração; unidade responsável pela Implementação e acompanhamento do plano no município; gestão de riscos; treinamento e comunicação; sistema de gestão ética; canal de denúncias; medidas correicionais; e monitoramento.
De acordo com o subcontrolador de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção do município de Uberlândia, José Júnior Alves da Silveira, além da criação deste plano, o município instituiu a sua política de gestão de riscos, o código de ética dos servidores públicos e da alta administração.
“Nós criamos uma cláusula anticorrupção para as contratações do município; e, dentre as alterações na estrutura administrativa, o Comitê de Governança Pública ganhou status legal, pois antes ele tinha previsão apenas por decreto. Além disso, nós criamos a Subcontroladoria de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção da Ouvidoria Geral do município, da Corregedoria Geral do município e a designação da Comissão de Ética Pública Municipal. A experiência com as mentorias da RGB foi muito positiva, e, havendo oportunidade para novas mentorias, certamente haverá interesse por parte do município”, conta.
Ao todo foram 19 meses de parceria, sendo divididos em 11 etapas e realizadas 8 mentorias, sempre buscando a capacitação dos servidores públicos do município. Os principais temas trabalhados foram: comprometimento e apoio da alta administração; gestão de riscos no setor público; plano de integridade; políticas e código de conduta ética; plano de comunicação e treinamento; canais de denúncia; investigações e medidas disciplinares; e contratações públicas e due diligence de integridade.
Vale destacar que o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, foi fundamental para a execução dessa parceria, o qual apoiou do início ao fim. Todas as ações que se fizeram necessárias ao longo da parceria, ele apoiou e incentivou para que fossem realizadas. Além disso, em cada uma das mentorias, cerca de 200 servidores públicos participaram – sendo eles, principalmente, membros dos Comitês Internos de Governança (CGIs) dos órgãos e entidades municipais.
Segundo a compliance officer da RGB, Anna Dantas, para se alcançar a eficiência desejada no programa de integridade, não basta apenas a sua implementação; é necessário o ponto fundamental: que é o acompanhamento/monitoramento das ações já instituídas.
“O monitoramento, inclusive, é um dos pilares do programa de integridade, que consiste em um processo constante de identificar se todas as ações e objetivos traçados estão funcionando conforme planejado. Por isto, a figura do compliance officer – que atua como ponto focal para as questões inerentes à integridade conformidade – é extremamente relevante para se manter o bom funcionamento do programa. Dessa forma, a criação de indicadores de monitoramento e a avaliação desses aspectos por este profissional do compliance são pontos importantíssimos para assegurar a efetividade do programa”, enfatizou a especialista.
É importante ressaltar também que, além disso, monitorar um processo e prever a ampla divulgação de quaisquer risco ou conflitos que possam surgir é uma forma de trazer maior transparência às ações do município. E, por esse motivo, o monitoramento constante é fundamental para o sucesso do programa de integridade.
Assessoria de Comunicação do IGCP
Foto: Prefeitura de Uberlândia – BH