Para conhecer melhor a situação da Governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança, é preciso entender um pouco mais sobre este universo de levantamentos e indicadores que são feitos e usados no nosso país.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, vem realizando, sistematicamente, esses levantamentos de governança. A partir de 2017, quatro deles foram unificados: o iGovPub (índice de governança pública), GestãoPessoas (índice de capacidade em gestão de pessoas), GestãoTI (índice de capacidade em gestão de TI) e GestãoContrat (índice de capacidade em gestão de contratos). Todos eles foram realizados com foco nas organizações públicas; e, além de se tornar um levantamento público, se tornou parte integrante do processo de prestação de contas anuais.
O Índice de Governança e Gestão – mais conhecido como IGG – é um indicador que o TCU usa há algum tempo para avaliar não só a governança organizacional, mas também a gestão de alguns temas transversais, como: aquisições, pessoal e, mais recentemente, a questão orçamentária. Em outras palavras, ele é utilizado para o TCU acompanhar como as suas unidades jurisdicionadas, como as organizações federais estão indo com relação a governança.
Então, periodicamente, de dois em dois anos, de três em três anos, o TCU faz uma avaliação dessas entidades – são mais de 360 organizações federais – e verifica como que estão as boas práticas de liderança, estratégia e controle com relação a governança organizacional e também de aquisições e pessoal.
Segundo o auditor de Controle Externo do TCU e professor do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Luis Afonso, independente de qual indicador se utilize, é muito importante que o indicador espelhe, de fato, o direcionamento dado pelo governante, para que os gestores, paulatinamente, vão implementando estas boas práticas de governança no seu âmbito de atuação.
“Qualquer que seja o indicador de governança utilizado pelo governante, é muito importante que ele ou ela utilize um indicador que reflita na verdade o direcionamento dado. Os governantes têm que direcionar seus gestores para que eles saibam utilizar estas boas práticas. E o IGG nada mais faz do que dar um indicador, uma forma visual e periódica para que eles avaliem se realmente os gestores estão cumprindo aquelas boas práticas que eles direcionaram”, disse.
Funciona da seguinte forma: o TCU diz que para ter uma boa governança, as organizações federais têm que seguir um conjunto de boas práticas. Se estas organizações utilizam um conjunto pequeno dessas boas práticas, elas estão em uma fase inicial (que é considerado vermelho). Se as organizações já têm um conjunto razoável de boas práticas implementadas, estão no nível intermediário (amarelo). E, se as organizações já utilizam um conjunto completo, bem grande de boas práticas, de liderança, estratégia e controle, essas organizações já estão em um nível avançado (e são verdes).
O Prêmio Rede Governança Brasil, por exemplo – que promove o reconhecimento aos órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, além de estatais e a sociedade de economia mista que possuam práticas de boa Governança – utilizou o IGG. Na verdade, as organizações foram escolhidas a partir desse índice do TCU. Ou seja, foi feito um filtro daquelas que tiraram uma nota acima de 0,8, e a partir daí, foi formada uma lista de organizações e instituições, que passaram pela comissão avaliadora do prêmio no âmbito da RGB.
Mas a grande novidade deste ano é o IGOV-M, que é um índice em construção pelo Instituto Rui Barbosa para medir a efetividade da Governança nos municípios brasileiros. De acordo com o professor de Governança Pública do IGCP, Doutor Sebastião Helvecio, a exemplo do IEGM, que mede a efetividade da gestão, o estudo do IGOV-M pretende medir a governança nos municípios brasileiros. “Nesse momento, o IGOV-M está sendo elaborado por especialistas do Controle Externo, sob a minha coordenação, e, depois de concluído, será utilizado para aferir a governança nos 5570 municípios do Brasil”, revelou.
Para ficar por dentro de quando este índice começará a ser usado, fique ligado aqui no nosso site. Aguardem!
Assessoria de Comunicação do IGCP